Pedágio no Paraná: Consórcio vencedor do lote 2 pede adiamento da assinatura do contrato

O Consórcio Infraestrutura PR, pediu a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 2 de rodovias do Paraná. 

Quando o lote 2 foi leiloado, o Governo do Paraná divulgou a previsão de assinatura do contrato de concessão para 26 de janeiro de 2024. Com o deferimento do pedido, a assinatura será feita em 2 de fevereiro de 2024.

O pedido de prorrogação foi apresentado à Comissão de Outorga, deferido e publicado no Diário Oficial da União, na terça-feira (12).

O lote do pedágio foi arrematado pelo grupo em leilão de concessão rodoviária realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, em agosto deste ano. Na ocasião, o consórcio ofertou um desconto de 0,08% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.

Em nota, o Governo do Paraná informou que aguarda a finalização dos processos para início das concessões do lote 1 e 2, para que possam ter inícios os projetos das obras previstas, com investimento de R$ 18,7 bilhões.

“Até lá, o Governo Federal segue realizando a manutenção de suas rodovias, como a BR-277, BR-376 e BR-369, e o Governo do Paraná permanece prestando serviço de guincho mecânico leve e pesado e de operação de tráfego rodoviário nas rodovias do antigo Anel de Integração”, concluiu.

Também em nota, ANTT disse que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão, e que “está dedicada para garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias”.

Em novembro deste ano, também foi aprovado o adiamento da assinatura do contrato do consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, vencedor do lote 1.

Na ocasião, o grupo também alegou que pediu a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 1 de rodovias.

Abrangência do Lote 2

O lote compreende 605 km de rodovias, com trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.

No lote 2, de acordo com o Governo do Paraná, serão sete praças de pedágio nos seguintes trechos:

• São José dos Pinhais (BR-277)
• Carambeí (PR-151)
• Jaguariaíva (PR-151)
• Sengés (PR-151)
• Quatiguá (PR-092)
• Duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).

Obras

O edital prevê que as sete praças de pedágio do lote 2 sejam restauradas e modernizadas.

Além disso, o edital prevê 356 km em obras de duplicação, 79 km de faixas adicionais, 38 km em vias marginais. O projeto contempla, ainda, 55 passarelas e 150 paradas de ônibus.

A ANTT afirmou, também, que as rodovias deverão ter inovações tecnológicas que incluem áreas de escape e iluminação inteligente (LED).

O edital prevê, ainda, que seja disponibilizado pontos de parada para descanso de caminhoneiros.

Segundo o governo estadual, entre as obras previstas no lote 2 estão:

• Faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá;
• Correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277;
• Duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu;
• Duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
• Duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina;
• Duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo;
• Duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos;
• Duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.