Liminar obtida pelo MPT-PR obriga Cooperativa da região a publicar carta de esclarecimento e respeitar exigências para coibir assédio eleitoral

A Cooperativa Agroindustrial Lar, com sede em Medianeira/PR, está obrigada a cumprir uma série de exigências com objetivo de coibir o assédio eleitoral em todas as suas unidades, sob pena de multa diária no valor de 200 mil reais por item descumprido. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, publicada nesta segunda-feira (24/10), atende pedido em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu na última sexta-feira (21 de outubro).

Na ação, o MPT pediu, especialmente e em caráter de urgência, que a cooperativa publicasse uma carta de esclarecimento referente ao direito fundamental à livre orientação política no campo das relações de trabalho e ao combate de qualquer forma de discriminação, veiculando-a a todos os trabalhadores de seus estabelecimentos situados no Estado do Paraná (por meio de cartazes nos locais de trabalho, mensagens em grupos de whatsapp de trabalhadores, e-mail corporativo e mensagem no site da cooperativa).

Os demais pedidos buscam que a Cooperativa se abstenha de: conceder ou realizar qualquer promessa de concessão de vantagem a pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho em troca do voto; ameaçar, constranger ou orientar funcionários a votarem em determinado candidato; obrigar, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político; de veicular propaganda político-partidária em comunicados dirigidos aos seus empregados no âmbito da relação de emprego ou em sítios da internet ou redes sociais vinculados ou mantidos pela empregadora; de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas.

Além disso, o MPT pediu que seja concedido aos trabalhadores e trabalhadoras que prestarão serviços na empresa no dia do pleito, o lapso temporal necessário para que possam comparecer às zonas eleitorais, sem quaisquer descontos na remuneração ou exigência de compensação de horas.

Como pedidos definitivos, o MPT requer – além da confirmação de todas as obrigações de fazer e não fazer – o pagamento de 500 mil reais por indenização pelo dano moral coletivo.

A ação civil pública é uma resposta a mais de uma dezena de denúncias e à carta aberta assinada pelo diretor-presidente da cooperativa, em papel timbrado, veiculada em 21 de outubro, incentivando trabalhadores e líderes da cooperativa a votarem em determinado candidato à Presidência de República.

Investigação

O MPT em Foz do Iguaçu recebeu, em 6 de outubro, a primeira denúncia relatando que, nos mercados da Cooperativa Lar em Medianeira, Missal e demais municípios da região, os empregados e empregadas estariam sendo pressionados a votar em determinado candidato à Presidência da República nas eleições 2022.

A partir de tais fatos, desencadeou-se um procedimento investigativo, sendo encaminhada recomendação à cooperativa para que cessasse as condutas de assédio aos trabalhadores e trabalhadoras. Na sequência, foram protocoladas mais de uma dezena de denúncias, com o mesmo teor, no site do MPT. Em 21 de outubro, o MPT tomou conhecimento de um áudio, juntado aos autos do procedimento, com a reprodução de um programa de rádio da Cooperativa Lar, do dia 05/10/2022, no qual o diretor-presidente da entidade, Irineo da Costa Rodrigues, fazia comentários sobre os resultados do primeiro turno das Eleições Gerais e expressava suas opiniões políticas, parecendo incentivar o voto a um determinado candidato. O MPT também recebeu cópia de carta em papel timbrado da Cooperativa Lar na qual Rodrigues estimula seus funcionários a votarem em determinado candidato.

A Lar é terceira maior cooperativa do Estado do Paraná. Está entre as líderes do agronegócio no país. Registrou em 2021, mesmo com o cenário de pandemia, faturamento bruto de mais de R$ 17 bilhões, com resultado líquido de R$ 823,7 milhões, contando com quase dez mil empregados diretos apenas na unidade de Matelândia/PR. É a cooperativa singular que mais emprega no Brasil, do que se denota a importância de sua conduta diante dos trabalhadores.

Para a procuradora do Trabalho em Foz do Iguaçu e autora da ação, Cláudia Honório, a cooperativa incorreu em “flagrante afronta a valores fundamentais da República Federativa do Brasil e ao próprio Estado Democrático de Direito, além de violar o livre exercício da cidadania e promover discriminação com base em orientação política dos trabalhadores, restando configurado o assédio, passível de indenização por dano moral, para compensar/reparar as irregularidades, bem como para evitar que novas infrações ocorram.”

Nota de esclarecimento

A Cooperativa Agroindustrial Lar publicou em seu site oficial uma nota de esclarecimento sobre o fato, leia a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Lar Cooperativa Agroindustrial apoia e promove a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade, a vida privada e repudia qualquer forma de coação ou  discriminação por opinião política de seus empregados. Por estas razões, não tolera a imposição ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados durante o processo eleitoral. Nessas eleições, portanto,  esperamos que todos votem de forma livre e consciente.

Também circula nas redes sociais uma carta assinada pelo presidente da cooperativa, intitulada: “Nota de esclarecimento aos trabalhadores da Lar Cooperativa Agroindustrial”.

 

Nota de repúdio dos sindicatos da Unioeste

A ADUNIOESTE – Sindicato dos Docentes da Unioeste e o SINTEOESTE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná emitiram no último sábado uma nota de repúdio as declarações do presidente Irineo da Costa Rodrigues, que segundo as entidades representativas dos trabalhadores das universidades, estimulava seus funcionários a votarem em determinado candidato e associava as universidades, os jovens, e os intelectuais; à corrupção.

Leia a nota na íntegra:

A ADUNIOESTE – Sindicato dos Docentes da Unioeste e o SINTEOESTE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná – repudiam veementemente a manifestação irresponsável e caluniosa do senhor Irineo da Costa Rodrigues, Diretor-Presidente da Lar Cooperativa.

Em carta tornada pública nesta sexta-feira, 21 de outubro, o referido senhor associa de forma leviana as universidades, os jovens, e os intelectuais; à corrupção:

“Agora estamos seguindo um caminho, e à frente não teremos uma encruzilhada, mas uma estrada bifurcada, indicando duas direções: uma para a esquerda, o socialismo, com o que tem de pior em um governo, engajando pessoas jovens, intelectuais e universidades com uma nova largada na escalada da corrupção; ou seguimos para a direita, construindo um país que cultiva valores e governa com moralidade”.

É característico de movimentos de caráter totalitário a desqualificação do conhecimento, o negacionismo, o descrédito à pesquisa científica, e cerceamento da liberdade de debate e, em última instância o ataque às universidades. Não por acaso, no mesmo dia em que foi divulgada a carta, o deputado bolsonarista Bibo Nunes afirmou desejar que estudantes universitários de Santa Maria fossem queimados vivos.

Ainda assim, causa espanto ver uma declaração tão explícita e agressiva neste sentido, com nítida feição caluniosa, mais ainda provindo de um dirigente de uma cooperativa agroindustrial, um setor econômico profundamente beneficiado pela pesquisa científica, pela extensão universitária e pela formação de quadros qualificados por parte das universidades públicas brasileira, e em especial em nossa região, pela UNIOESTE.

O negacionismo e o desprezo pelo conhecimento se expressam igualmente na abordagem histórica que reproduz preconceitos superados há mais de um século, como a suposta ausência de conflitos entre europeus, nativos e afrodescendentes, sem qualquer referência ao genocídio indígena e à escravidão forçada de africanos. Sua comparação com a Argentina é permeada de preconceitos e afirmações absolutamente infundadas, como a qualificação de Perón como “socialista” ou a indicação de que seu governo teria dado início ao empobrecimento daquele país.

Cabe notar que a nota é assinada com referência ao cargo de Diretor-Presidente da Lar Cooperativa, assumindo assim a condição de posicionamento institucional e não estritamente pessoal, o que torna a empresa corresponsável pelos impropérios proferidos, ainda mais em um contexto de recorrente coação empresarial sobre os trabalhadores com vem sendo denunciado no atual processo eleitoral.

Cascavel, 22 de outubro de 2022

Portal Rondon com informações do MPT-PR