Governo estima orçamento de R$ 54,6 bilhões para 2022 no Paraná

O orçamento do Governo do Paraná foi estimado em R$ 54,6 bilhões para 2022, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue na segunda-feira (4) à Assembleia Legislativa do estado (Alep).

Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem incremento de 9%, e a receita tributária, que inclui ICMS, IPVA e demais taxas, de 10%.

No entanto, o déficit orçamentário ainda é de R$ 2 bilhões. O secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirmou que esse déficit é em função dos gastos com a saúde durante a pandemia da Covid-19.

“Apesar dos números terem melhorado no Paraná, a pressão sob o Sistema Único de Saúde (SUS) ter reduzido, a estrutura não acompanha a mesma velocidade. Estamos ainda, de forma progressiva, desinstalando os leitos de UTI e ainda temos a pandemia. É natural que esse gasto permaneça até o final do ano”, explicou.

O cálculo dos técnicos do estado é que as despesas correntes no próximo ano sejam 22% superiores na relação com 2021, isso porque o texto deste ano deixou de contemplar várias despesas de manutenção por conta da queda na arrecadação causada pela pandemia, que estão sendo pagas com remanejamentos e créditos adicionais.

A mesma expectativa existe para os R$ 2,4 bilhões de despesas que ficaram de fora do próximo ano por falta de receita, conforme o governo.

“Temos um incremento de receita em função da inflação e estamos reequilibrando os gastos na área de saúde com a redução dos internamentos. Mas a previsão ainda é gastar R$ 1,5 bilhão a mais na emergência de saúde”, disse Guto Silva.

Os valores destinados à saúde, Educação Básica e Ensino Superior têm previsão de crescimento em 2022. No total serão aplicados:

• em saúde: R$ 6,2 bilhões
• em educação: R$ 8,49 bilhões em Educação Básica; R$ 2,7 bilhões no Ensino Superior
• em segurança pública: R$ 4,2 bilhões

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse que a novidade do orçamento de 2022 é a redução do pagamento de juros e precatórios. O estado deixará de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão.

Segundo ele, no entanto, não haverá folga orçamentária no ano que vem.

“Em 2022 vamos ter um processo de baixa recuperação econômica, sem grandes incrementos de receita. E vamos ter as cirurgias eletivas que não foram realizadas em função da pandemia e agora voltam a ser feitas. É um gasto bem alto na área da saúde e que precisará ser comportado pelo estado”, avaliou.

Salários e previdência

Segundo o governo, a previsão orçamentária de despesa com pessoal cresceu 8% em consequência das promoções, progressões e contratações previstas para 2022.

Embora não esteja prevista na peça, o governo afirmou que estuda a reposição salarial do funcionalismo com o fim da LC 173/2020 – que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (PPS), haverá aumento nas despesas correntes do Fundo de Previdência em razão da compatibilização da receita com a despesa, incluindo o superávit de R$ 229 milhões em reserva de contingência do fundo.

O governo afirmou que a reforma do setor ajudou a recomposição das contas, mas o déficit ainda pressiona os cofres estaduais. A insuficiência dos fundos financeiro e militar passará de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Sem a reforma, o crescimento do déficit superaria 20%.

Investimentos

A LOA prevê uma queda nos investimentos com diminuição das operações de crédito com essa finalidade em 2022. Mesmo assim, o valor ultrapassa R$ 3,1 bilhões.

Também está prevista uma redução de 40,09% nas inversões financeiras e de 36,56% na amortização de dívidas. No primeiro caso, conforme o governo, a redução se dá em razão da alteração no plano de pagamento dos precatórios com a ampliação de prazo até 2029 – anteriormente era 2024.

Poderes

De acordo com o governo, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da receita geral do tesouro estadual:

• Legislativo: 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas)
• Judiciário: 9,5%
• Ministério Público: 4,1%

Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração da proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões, segundo o governo.

Tramitação

O projeto de LOA será encaminhado para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem a função de analisar a proposta e as emendas que podem ser apresentadas.

A comissão tem 20 dias para concluir a primeira fase, que inclui o processamento da proposta enviada pelo governo e a disponibilização de sistema para o envio das emendas.

Também cabe à comissão aprovar ou rejeitar as emendas e elaborar o substitutivo-geral que vai para votação em plenário ainda este ano.