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Senadores entram com notícia-crime e pedem investigação de Bolsonaro ao STF

Ação é baseada nos depoimentos dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo à CPI da Covid

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Alan Santos/Palácio do Planalto
Rui Barbosa

Os senadores Jorge Kajuru (Podemos), Fabiano Contarato (Rede) e Randolfe Rodrigues (Rede), vice-presidente da CPI da Covid, entraram com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro.

A ação pede investigação do presidente por suposta prevaricação e é baseada nos depoimentos do deputado Luis Miranda (DEM) e do servidor público Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid na última sexta-feira (25). Segundo o deputado, o presidente mencionou o nome do deputado Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara, depois de ouvir o alerta de que haveria irregularidades no processo de importação da Covaxin.

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O crime de prevaricação, de acordo com o Código Penal Brasil, consistiria em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O caso está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

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