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Indígenas fazem manifestação contra PL 490/2007 em Guaíra; Veja os vídeos
O projeto de Lei 490, de 2007, é fortemente criticado por indígenas e entidades. A proposta prevê que, para ter uma terra demarcada, povos precisam comprovar ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal
Ocorreu hoje (23), pela manhã, uma manifestação dos povos indígenas na cidade de Guaíra, cerca de 300 integrantes, entre eles homens, mulheres e crianças participaram pacificamente do ato que percorreu as principais ruas da cidade e parou na frente da prefeitura.
Os Índios das cidades de Guaíra e Terra Roxa se mobilizam para unir forças com outros povos indígenas que também estão protestando por todo o país, inclusive em Brasília. A fim de barrar a aprovação do PL 490/2007, Projeto de Lei que quer alterar a regulamentação dos processos de demarcação de áreas indígenas.
O projeto de Lei 490, de 2007, é fortemente criticado por indígenas e entidades. A proposta prevê que, para ter uma terra demarcada, povos precisam comprovar ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Ontem (22), quando havia expectativa se o projeto avançaria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o protesto de indígenas contra o PL 490 foi reprimido pela polícia em Brasília. Nesta quarta-feira (23) o tema tem chance de continuar sua tramitação. Antes, em 2008, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e rejeitado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Organizações indígenas se posicionam fortemente contra a aprovação do PL 490. Diferentes povos se reúnem há duas semanas em frente à Câmara dos Deputados e protestam contra o marco temporal de 1988 e as outras mudanças previstas no texto.
Aqui, na região oeste do Paraná, os povos indígenas têm organizado momentos espirituais de reza em cada aldeia para que, através da fé, as autoridades se convençam da inconstitucionalidade do projeto. Eles também pedem proteção para aqueles que foram à Brasília.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
A Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Guaíra acompanharam a manifestação que seguiu pelas ruas da cidade fronteriça e teve seu principal ato na frente da prefeitura municipal.
Portal Rondon
