Projeto obriga motorista embriagado a pagar custo de vítimas no SUS

Em caso de acidentes, o motorista embriagado deve ser responsabilizado pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as vítimas. É o que diz a proposta de lei do Senado (PLS 32/2016) do parlamentar Wellington Fagundes (PL/MT), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O projeto, que foi aprovado por 89% dos internautas em uma enquete do DataSenado, também inclui que o infrator pague por suas próprias despesas com o tratamento no SUS.

A proposta, pronta para entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que o ressarcimento ao Estado pelos gastos com a recuperação das vítimas deverá ser feito pelos condutores que cometerem crimes no trânsito, causando lesões corporais sob efeito de álcool e ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), defende punições mais rigorosas para os motoristas que cometem crimes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. Para ele, o custo desses crimes para a sociedade e a economia são inestimáveis: “Eu apoio essa medida! Nos últimos 10 anos, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, foram mais de 1,6 milhão de pessoas feridas a um custo de quase R$ 3 bilhões para o SUS. É inestimável o custo para a economia: milhares de pessoas com deficiências e graves sequelas, impossibilitadas de voltar plenamente ao mercado de trabalho. Precisamos reduzir essa triste estatística”.

Segundo o relatório Acidentes de Trânsito nas Rodovias Federais Brasileiras: Caracterização, Tendências e Custos para a Sociedade, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os custos sociais causados pelos acidentes de trânsito chegam a quase R$ 40 bilhões por ano, considerando a perda de produção, os danos materiais e as despesas hospitalares.

Já a enquete do DataSenado, que foi realizada entre os dias 1º de dezembro de 2020 e 3 de janeiro de 2021 e contou com a participação de 1.089 pessoas, revelou que para 46% dos respondentes, os gastos do SUS com pessoas acidentadas no trânsito são elevados. Para 16%, os gastos são moderados e para 17%, os gastos são considerados baixos.

Fonte: Portaltri